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Você sabia:
Um dos passos mais importantes a partir do momento em que você decide virar um microempreendedor? Muitas empresas prestam esse serviço, mas você mesmo consegue registrar sua marca de uma forma rápida e com um custo benefício bacana! Então se liga nessa dica de hoje…
Assim que você decide registrar uma marca você à protege legalmente de possíveis pessoas ou até mesmo da concorrência, além de garantir seu espaço no mercado. Para isso, você deve procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e então fazer o pedido de registro de marcas e patentes que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
Quando sua marca for finalmente registrada, você terá a garantia de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para até 137 países. Esse registro será válido por 10 anos podendo se prolongar.
Pontos cruciais e o passo a passo para registro:
Nominativa – Formada por uma ou mais palavras
Figurativa – É constituída por imagem e/ou figura
Mista – Quando possui palavras e imagem
Tridimensional – Contém formas plásticas ou formato físico.
Natureza da marca:
Defina a natureza da sua marca (ex. Produto, serviço, marca coletiva ou de certificação).
Veja quais são as taxas:
É necessário pagar pelo menos duas taxas. Uma no momento da entrada do pedido e outra quando receber o registro. O INPI oferece descontos especiais para microempreendedor individual, pessoas físicas e/ou corporativa.
Acompanhamento:
O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Lembrando que o pedido pode dar como deferimento ou indeferimento. Portanto você deve estar sempre atento acompanhando pelo número do seu pedido na Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente pelo INPI.
Exame formal, prazo para oposições e diferimentos:
Então se tudo estiver correto, a entidade pública o pedido de registro da marca e abre um prazo de 60 dias para que terceiros se manifestem contra o pedido. Havendo manifestação, você tem 60 dias para contestá-la. Não havendo manifestações de oposição Você tem 60 dias para pagar as taxas de proteção dos primeiros dez anos da marca.
Enfim, marca registrada:
Após o pagamento, a marca é efetivamente registrada e você tem seus direitos de uso assegurados. A concessão é publicada e o registro da marca é emitido. Caso o pedido seja indeferido, você pode apresentar recurso em um prazo de 60 dias, que será reavaliado pelos técnicos do INPI.