{"id":5809,"date":"2023-02-21T14:49:07","date_gmt":"2023-02-21T17:49:07","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.websitego.com.br\/?p=5809"},"modified":"2023-03-15T12:09:07","modified_gmt":"2023-03-15T15:09:07","slug":"marco-legal-das-startups-a-lei-complementar-no-182-202","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.websitego.com.br\/marco-legal-das-startups-a-lei-complementar-no-182-202\/","title":{"rendered":"Marco Legal das Startups: A Lei Complementar n\u00ba 182\/202"},"content":{"rendered":"

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Marco Legal das Startups: A Lei Complementar n\u00ba 182\/202<\/h3>\n

Voc\u00ea conhece o Marco Legal das Startups, a Lei Complementar n\u00ba 182\/202? A Lei Complementar n\u00ba 182\/2021<\/a>, conhecida como Marco Legal das Startups, foi sancionada em junho de 2021 com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a inova\u00e7\u00e3o no Brasil. A nova legisla\u00e7\u00e3o define o que s\u00e3o startups e estabelece regras espec\u00edficas para o seu funcionamento, criando um ambiente mais favor\u00e1vel para o desenvolvimento de novas empresas.<\/p>\n

O que s\u00e3o startups?<\/h3>\n

Segundo a nova lei, startups s\u00e3o empresas que t\u00eam como objetivo a inova\u00e7\u00e3o em modelos de neg\u00f3cios, produtos ou servi\u00e7os, ou que desenvolvem novas tecnologias ou metodologias. Al\u00e9m disso, as startups devem ter receita bruta anual de at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es e at\u00e9 10 anos de constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As startups s\u00e3o frequentemente associadas \u00e0 tecnologia, mas a defini\u00e7\u00e3o prevista na lei \u00e9 ampla o suficiente para incluir empresas de diversos setores<\/a>. O importante \u00e9 que a empresa tenha um car\u00e1ter inovador e esteja em busca de solu\u00e7\u00f5es criativas para problemas existentes.<\/p>\n

O que a nova lei traz de novidade?<\/h3>\n

Uma das principais novidades trazidas pelo Marco Legal das Startups \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um regime especial de contrata\u00e7\u00e3o. A nova legisla\u00e7\u00e3o permite que as startups contratem funcion\u00e1rios com remunera\u00e7\u00e3o baseada em participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR), sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

Isso significa que as startups podem remunerar seus colaboradores de maneira mais flex\u00edvel, oferecendo incentivos financeiros que estejam alinhados com os objetivos da empresa. Essa medida \u00e9 importante para empresas que est\u00e3o em busca de crescimento acelerado e precisam de uma equipe altamente comprometida com o sucesso do neg\u00f3cio.<\/p>\n

Benef\u00edcios<\/h3>\n

Al\u00e9m disso, o Marco Legal das Startups<\/a> traz outras medidas para estimular o crescimento das empresas, como:<\/p>\n

    \n
  1. Simplifica\u00e7\u00e3o de processos:<\/strong> A nova lei prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional de startups, que facilitar\u00e1 o acesso das empresas a programas de incentivo, investimentos e financiamentos. Al\u00e9m disso, a nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece que as startups n\u00e3o precisam de alvar\u00e1 de funcionamento para desenvolver atividades de baixo risco.<\/li>\n
  2. Est\u00edmulo ao investimento:<\/strong> A nova legisla\u00e7\u00e3o cria o Sistema Nacional de Inova\u00e7\u00e3o, que tem como objetivo conectar as startups com investidores, aceleradoras e outros agentes do ecossistema empreendedor. Al\u00e9m disso, a nova lei permite que investidores possam aportar recursos em startups por meio de sociedades an\u00f4nimas simplificadas (SAS), que s\u00e3o mais \u00e1geis e menos burocr\u00e1ticas do que as empresas tradicionais.<\/li>\n
  3. Fomento \u00e0 pesquisa e desenvolvimento:<\/strong> A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de programas de fomento \u00e0 pesquisa e desenvolvimento<\/a> (P&D) em startups, com o objetivo de incentivar a cria\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e produtos no pa\u00eds. Esses programas poder\u00e3o contar com recursos do governo e da iniciativa privada.<\/li>\n
  4. Incentivo \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o:<\/strong> A nova lei estabelece medidas para facilitar a internacionaliza\u00e7\u00e3o das startups brasileiras, como a cria\u00e7\u00e3o de programas de interc\u00e2mbio com outros pa\u00edses e a facilita\u00e7\u00e3o de acordos comerciais.<\/li>\n<\/ol>\n

    Resumo<\/h3>\n

    No entanto, \u00e9 importante lembrar que o impacto do Marco Legal das Startups depender\u00e1 da sua implementa\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica. Ser\u00e1 necess\u00e1rio que os \u00f3rg\u00e3os competentes trabalhem em conjunto para criar e executar pol\u00edticas que de fato incentivem o empreendedorismo e a inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que as startups sejam capazes de aproveitar as oportunidades criadas pela nova legisla\u00e7\u00e3o, o que exigir\u00e1 esfor\u00e7os por parte dos empreendedores e do ecossistema empreendedor como um todo.<\/p>\n

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