Acordo entre Uber e 99 inclui garantia de ganhos mínimos e contribuição para a previdência

O Governo e empresas de apps como Uber e 99 concordaram em garantir um salário mínimo e contribuição para aposentadoria aos motoristas, segundo a CNN Brasil.

Depois de dez meses de negociações, um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira, 4, com a presença do presidente Lula, dizem fontes.

Quais aplicativos estão incluídos?

O acordo vale apenas para os aplicativos de transporte de passageiros, não para os de entregas como iFood e Rappi. Segundo o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em janeiro, a ideia era dividir a regulamentação em dois projetos de lei, para diferentes tipos de aplicativos.

Detalhes sobre salário e aposentadoria

A remuneração mínima e a contribuição para a previdência serão baseadas no salário mínimo de 2024, que é de 1.412 reais. Mas isso não cria um vínculo formal de emprego.

Os motoristas receberão pelo menos R$ 8,02 reais por hora, e as empresas pagarão 20% ao INSS, enquanto os motoristas contribuirão com mais 7,5%. O cálculo é feito com base em 25% do valor total recebido pelo motorista.

Por exemplo, se um motorista ganha R$ 5.000,00 em um mês, a base de cálculo será R$ 1.250,00 (25% de R$ 5.000,00). Sobre isso, a empresa pagará 20% e o motorista contribuirá com 7,5%.

Benefícios para empresas e motoristas

As empresas veem isso como segurança jurídica e previsibilidade. A regulamentação ajuda a evitar problemas como em setembro de 2023, quando a Uber foi obrigada pela Justiça a contratar todos os motoristas cadastrados sob pena de multa de 1 bilhão de reais.

Para o governo, o acordo protege os trabalhadores autônomos, garantindo a segurança previdenciária para eles.

Motorista particular

Alguns motoristas particulares não são a favor dessa mudança, pois afetam a sua maneira de trabalhar em conjunto com outros exercícios remunerados como é o caso de nosso cliente Márcio, que é um Motorista Particular em Jundiaí.

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Multa da UBER: Como isso afeta o seu negócio de Mobilidade Urbana

Em primeiro lugar, sobre a multa da UBER, como isso afeta o seu negócio de Mobilidade Urbana? Descubra! A Uber oferece várias vantagens tanto para motoristas quanto para passageiros, o que a tornou uma opção popular de transporte em muitas partes do mundo. Aqui estão algumas das principais vantagens da Uber:

Para Passageiros:

1. Conveniência: A Uber oferece uma maneira conveniente de solicitar um veículo com apenas alguns toques no seu smartphone. Os passageiros podem evitar a necessidade de procurar um táxi na rua ou ligar para uma central de táxi.
2. Preços Transparentes: Em segundo lugar, a Uber fornece estimativas de tarifa antes da viagem, para que os passageiros saibam o custo aproximado antes de iniciar a viagem. Isso ajuda a evitar surpresas desagradáveis no momento do pagamento.
3. Rastreamento em Tempo Real: Os passageiros podem rastrear a localização do motorista em tempo real no aplicativo, o que proporciona uma estimativa precisa do tempo de chegada.

Para Motoristas:

1. Flexibilidade de Horário: Ser um motorista da Uber oferece flexibilidade de horário. Os motoristas podem escolher quando e por quanto tempo desejam trabalhar, permitindo que conciliem a condução com outras responsabilidades.
2. Ganho Extra: Muitas pessoas optam por dirigir para a Uber como uma forma de ganhar dinheiro extra. Isso pode ser útil para complementar a renda principal ou atingir metas financeiras específicas.
3. Acesso a Clientes: A Uber fornece acesso a uma base de clientes estabelecida, o que significa que os motoristas têm a oportunidade de aceitar uma variedade de viagens e aumentar sua renda potencial.

Multa Bilionária da UBER

No último dia 14, a Justiça Trabalhista de São Paulo determinou que a Uber contrate todos os motoristas ligados à plataforma pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pague R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão vale para todo o Brasil e a empresa tem seis meses após o fim de recursos para implantar as medidas. Leia mais.

Entretanto, em algumas pesquisas que analisamos, a grande maioria dos motoristas são contra essas medidas. De toda forma, fica dividido a opnião popular e não saberemos tão cedo o desfecho dessa “novela”.

Vantagens para aplicativos menores de Mobilidade Urbana

No entanto, a grande vantagem, está em quem já possui um aplicativo validado, uma região bem preenchida e um bom atendimento frente ao motorista e ao cliente usuário do aplicativo.

Entretanto, para enfrentar os desafios crescentes da mobilidade urbana, as cidades estão adotando abordagens mais sustentáveis, investindo em infraestrutura e adotando tecnologias inovadoras para criar sistemas de transporte eficientes e acessíveis.

Conclusão

Em resumo, aqui na Websitego, atendemos diversos prestadores de serviços na área da mobilidade urbana com o foco em crescimento e expansão do seus aplicativos, aperfeiçoando exatamente naquilo que a Uber, na visão deles deixa a desejar, o que passa ser uma grande oportunidade.

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